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Artigo ·
há 6 anos
Uma breve análise da ADPF 532
UMA BREVE ANÁLISE DA ADPF 532 Ao fazer uma breve leitura da Constituição Federal, entende-se que o dever de cumprimento ao direito a saúde é encontrado no artigo 196, este, deve ser prestado pelo...
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Artigo ·
há 6 anos
Ortotanásia: A possibilidade de sua utilização no Brasil
RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a possibilidade da utilização da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro, pretendendo demonstrar o conceito duplo de “vida”, ou seja, não apenas viver...
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Artigo ·
há 6 anos
A Responsabilidade Civil do médico cirurgião plástico nas cirurgias estéticas
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico nas cirurgias plásticas. Além disso, também visa diferenciar o tipo de obrigação que o médico...
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